No passado dia 17, realizaram-se os primeiros Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital, uma iniciativa que o nosso Sócio André Moreira Simões teve o gosto de coorganizar com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o CNIJ – Centro Nacional de Inovação Jurídica e o IDB – Instituto de Direito Brasileiro.

O encontro reuniu especialistas portugueses e brasileiros para discutir alguns dos principais desafios jurídicos associados à inteligência artificial e à transformação digital.

A sessão de abertura esteve a cargo do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, cuja presença muito honrou a organização.

O primeiro painel foi dedicado ao princípio da precaução enquanto enquadramento jurídico da produção e utilização da inteligência artificial, à responsabilidade civil perante esta tecnologia e à sua utilização no processo civil. Contou com as intervenções do Professor Henrique Sousa Antunes, do Professor Filipe Medon, do nosso Sócio André Moreira Simões e do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Badaró, sob moderação do Professor Juliano Maranhão.

Entre os temas debatidos estiveram os desafios suscitados pelos chamados chatbots de companhia, bem como o direito à contestabilidade, analisado à luz das experiências europeia, brasileira e chinesa.

A segunda mesa foi dedicada à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e contou com a participação dos Oradores Juliano Maranhão, Iagê Miola, Stefani Juliana Vogel e Domingos Soares Farinho, sob moderação de André Moreira Simões.

O debate incidiu sobre o papel do Estado na regulação das redes sociais e na proteção de crianças e adolescentes, a partir de uma análise comparada dos enquadramentos europeu e brasileiro. A discussão demonstrou que as soluções jurídicas não podem ser simplesmente transpostas de um ordenamento para outro.

Os primeiros Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital constituíram uma oportunidade de aprofundar o diálogo jurídico e académico entre Portugal e o Brasil, deixando a vontade de dar continuidade à reflexão sobre a inteligência artificial, a transformação digital e a proteção dos mais jovens.